Compra e Venda de Bens Imóveis Envolvendo Menores de Idade. Posição do Colégio Registral do RS.

Trago aqui a posição manifestada pelo Colégio Registral do Rio Grande do Sul em relação à Compra e Venda de Bens Imóveis envolvendo menores de idade, em questionamento realizado diretamente à entidade: CONSULTA 058/2017- TAB.NOTAS-COMPRA VENDA- MENOR DE IDADE-ÁLVARÁ JUDICIAL PERGUNTA Gostaríamos de uma orientação no seguinte caso,  os pais estão adquirindo um imóvel em... Continuar Lendo →

VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS- PORTO ALEGRE. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL SEM MENCIONAR A EDIFICAÇÃO EXISTENTE. ACESSO NEGADO AO REGISTRO DE IMÓVEIS. DÚVIDA PROCEDENTE.

PROCESSO N° 001/1.17.0014680-8 Espécie: PROCESSO Número: 001/1.17.0014680-8 PROCESSO N° 001/1.17.0014680-8 Comarca de Porto Alegre Vara dos Registros Públicos Processo nº: 001/1.17.0014680-8 (CNJ:.0020284-74.2017.8.21.0001) Natureza: Dúvida Requerente: Registro de Imóveis da 6ª Zona Requerida: Andréa Beatris Cruz da Silva Juiz Prolator: Antonio C. A. Nascimento e Silva Data: 16/03/2017 Trata-se de procedimento de DÚVIDA ofertado pelo REGISTRO... Continuar Lendo →

STJ- Retificação do Registro Civil de Menores- Alteração do sobrenome da mãe após o divórcio.

Há muito tempo venho falando isso. O registro deve espelhar a realidade. Vale a pena a leitura !!!   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL No 1.641.159 - SP (2016/0078462-1)  CIVIL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE MENORES. ALTERAÇÃO NO SOBRENOME DA MÃE APÓS O DIVÓRCIO. POSSIBILIDADE. I. Faculta a averbação no registro civil dos filhos,... Continuar Lendo →

TJRS- Pedido de Supressão do Sobrenome Paterno- Motivos Religiosos- Impossibilidade.

Publicada ontem, acho importante trazer aqui a decisão do TJRS. ----------------------------------------------------------- 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul RIO GRANDE DO SUL 03/05/2017 PROCESSO N° 70072300130 Espécie: PROCESSO Número: 70072300130 PROCESSO N° 70072300130 Apelação cível – Registro civil – Nulidade da sentença por falta de fundametalção – Rejeição... Continuar Lendo →

STJ- REGISTROS PUBLICOS- JURISPRUDÊNCIA EM TESES

O STJ publicou hoje, dia 03/05/2017, a Edição n. 80 do JURISPRUDÊNCIA EM TESES. O tema é REGISTROS PÚBLICOS. CONFIRA: 1) Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, não detêm personalidade jurídica, de modo que o titular do cartório à época dos fatos é o responsável pelos atos decorrentes da atividade desempenhada. Precedentes: AgInt... Continuar Lendo →

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