Esforço Comum no Regime da Separação Obrigatória de Bens.

O esforço comum é presumido ou deve ser provado na Separação obrigatória de Bens ? Importante acórdão do TJRS, mencionando o acórdão do STJ coloca luz sobre isso.COnforme prometi na AULA 02 sobre regime de Bens, que postei no Youtube, aqui está o julgado, abaixo: ABRAÇOS E BONS ESTUDOS _____________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL. ação de reconhecimento... Continuar Lendo →

Sobrenome e casamento. Acórdão do STJ

Conforme prometido no vídeo do youtube, aqui está o acórdão do STJ que trata da possibilidade de retirar um sobrenome ao casar, desde que não prejudique a ancestralidade. sobrenome-e-casamento-stjBaixar abraços e bons estudos Professor Marcos Costa Salomão

Filhos antes da CF88 e Adoção à moda brasileira

Gravei um novo vídeo para o meu canal do youtube. Aos poucos vou melhorando a iluminção, imagem e som. Neste vídeo diferencio as categorias de filhos existentes antes da Constituição federal de 1988, sendo elas: filhos legítimos filhos legitimados filhos ilegítimos (naturais, incestuosos e adulterinos e sacrílegos). Aproveito para falar também sobre a adoção à... Continuar Lendo →

Dúvida Registral. Alienação Fiduciária de Bem Imóvel. Consolidação Plena da Propriedade. Venda para terceiros. Escritura Pública de Compra e Venda ou Carta de Arrematação ?

09/03/2020 PROCESSO N° 001/1.19.0022209-5Espécie: PROCESSONúmero: 001/1.19.0022209-5 PROCESSO N° 001/1.19.0022209-5 Comarca   de   Porto   Alegre Vara dos Registros Públicos Processo nº: 001/1.19.0022209-5 (CNJ:.0034244-29.2019.8.21.0001) Natureza: Dúvida Requerente: Registro de Imóveis da 6° Zona Requeridos: Banco Bradesco S.A CETAM Construções e Incorporações Ltda Juiz Prolator: Antonio C. A. Nascimento e Silva Data: 21/02/2020 Vistos, etc. Trata-se de procedimento de DÚVIDA... Continuar Lendo →

Cerceamento de Defesa no procedimento de Dúvida. TJRS. (assemblage de procedimento administrativo com atividade jurisdicional)

17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul RIO GRANDE DO SUL 28/01/2020 PROCESSO N° 70082113929Espécie: PROCESSONúmero: 70082113929 PROCESSO N° 70082113929 Apelação cível – Suscitação de dúvida do registrador – Inexistência de registro de propriedade em nome do executado – Preliminar – Cerceamento de defesa – Ocorrência – Ausência... Continuar Lendo →

Provas Direito de Família- 2019/2

Atendendo ao pedido dos alunos, posto abaixo as provas de Direito de Família do 6a e do 7a semestre da Fundação Educacional Machado de Assis para que possam estudá-las antes da correção. prova-6a-semestre-1Baixar prova-7a-semestre-1Baixar Em breve divulgarei o espelho de prova Parabéns a todos pela dedicação e pela coragem Lembrem-se, que elabora a prova é... Continuar Lendo →

PEDIDO DE RETIFICAÇÃO JUDICIAL DE REGISTRO CIVIL. É Possível Cancelar a adoção ?

Decisão publicada na data de hoje, que interessa aos amantes do Direito Notarial e Registral !!! VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E DE AÇÕES ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE RIO GRANDE DO SUL 08/08/2019 PROCESSO N° 001/1.19.0015611-4Espécie: PROCESSONúmero: 001/1.19.0015611-4 PROCESSO N° 001/1.19.0015611-4 Comarca de Porto Alegre Vara dos Registros Públicos Processo nº:... Continuar Lendo →

Violação ao Princípio da Continuidade Registral Imobiliária. Impossibilidade de Registro de Penhora em Imóvel Matriculado em Nome de Outra Pessoa. TJRS

Importante decisão. Soma-se a ela o artigo 399 da Consolidação Normativa Notarial e Registral do RS, que diz: Art. 399- Se o imóvel objeto da penhora, arresto e sequestro não estiver em nome do executado, devolver-se-á a ordem judicial ou certidão com a informação e aguardar-se-ão as prescrições judiciais. Única diferença que faço, ordem judicial... Continuar Lendo →

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