Adoção Póstuma e STJ. Novo Julgado.

Bela decisão, publicada dia 20/06/2017 sobre Adoção Póstuma pelo STJ Material de estudo para para meus alunos !!Boa Leitura !!   Data de publicação: 20/06/2017 Tribunal: STJ Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva Chamada (...) “ O caso é da denominada adoção póstuma, isto é, após o óbito do adotante. Essa modalidade é autorizada pelo art.... Continuar Lendo →

Bem de Família e STJ…

Para quem está estudando Bem de Família, não pode deixar de ler a Edição 44 do Jurisprudência em Teses do STJ, publicada em 28 de outubro de 2015. Fique ligado !! Edição n. 44 Brasília, 28 de outubro de 2015 As teses aqui resumidas foram elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, mediante exaustiva pesquisa na base... Continuar Lendo →

Compra e Venda de Bens Imóveis Envolvendo Menores de Idade. Posição do Colégio Registral do RS.

Trago aqui a posição manifestada pelo Colégio Registral do Rio Grande do Sul em relação à Compra e Venda de Bens Imóveis envolvendo menores de idade, em questionamento realizado diretamente à entidade: CONSULTA 058/2017- TAB.NOTAS-COMPRA VENDA- MENOR DE IDADE-ÁLVARÁ JUDICIAL PERGUNTA Gostaríamos de uma orientação no seguinte caso,  os pais estão adquirindo um imóvel em... Continuar Lendo →

VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS- PORTO ALEGRE. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL SEM MENCIONAR A EDIFICAÇÃO EXISTENTE. ACESSO NEGADO AO REGISTRO DE IMÓVEIS. DÚVIDA PROCEDENTE.

PROCESSO N° 001/1.17.0014680-8 Espécie: PROCESSO Número: 001/1.17.0014680-8 PROCESSO N° 001/1.17.0014680-8 Comarca de Porto Alegre Vara dos Registros Públicos Processo nº: 001/1.17.0014680-8 (CNJ:.0020284-74.2017.8.21.0001) Natureza: Dúvida Requerente: Registro de Imóveis da 6ª Zona Requerida: Andréa Beatris Cruz da Silva Juiz Prolator: Antonio C. A. Nascimento e Silva Data: 16/03/2017 Trata-se de procedimento de DÚVIDA ofertado pelo REGISTRO... Continuar Lendo →

STJ- Retificação do Registro Civil de Menores- Alteração do sobrenome da mãe após o divórcio.

Há muito tempo venho falando isso. O registro deve espelhar a realidade. Vale a pena a leitura !!!   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL No 1.641.159 - SP (2016/0078462-1)  CIVIL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE MENORES. ALTERAÇÃO NO SOBRENOME DA MÃE APÓS O DIVÓRCIO. POSSIBILIDADE. I. Faculta a averbação no registro civil dos filhos,... Continuar Lendo →

TJRS- Pedido de Supressão do Sobrenome Paterno- Motivos Religiosos- Impossibilidade.

Publicada ontem, acho importante trazer aqui a decisão do TJRS. ----------------------------------------------------------- 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul RIO GRANDE DO SUL 03/05/2017 PROCESSO N° 70072300130 Espécie: PROCESSO Número: 70072300130 PROCESSO N° 70072300130 Apelação cível – Registro civil – Nulidade da sentença por falta de fundametalção – Rejeição... Continuar Lendo →

STJ- REGISTROS PUBLICOS- JURISPRUDÊNCIA EM TESES

O STJ publicou hoje, dia 03/05/2017, a Edição n. 80 do JURISPRUDÊNCIA EM TESES. O tema é REGISTROS PÚBLICOS. CONFIRA: 1) Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, não detêm personalidade jurídica, de modo que o titular do cartório à época dos fatos é o responsável pelos atos decorrentes da atividade desempenhada. Precedentes: AgInt... Continuar Lendo →

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