XI Encontro Notarial e Registral do RS

Painel com o Ministro do STJ, Dr. Paulo de Tarso Sanseverino sobre a temática A Boa Fé Objetiva na Atividade Notarial e Registral, no Hotel De Ville em Porto Alegre.  Uma tarde muito especial.  Obrigado aos colegas pela confiança no meu nome.  Na mesa: Leonardo Lamanchia, diretor da OAB, Ministro Sanseverino STJ, Paulo Ávila presidente... Continuar Lendo →

STF- Paternidade socioafetiva e biológica. Reconhecimento concomitante. Multiparentalidade. Possibilidade. Vedação à discriminação e hierarquização entre espécies de filiação

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 898.060 SÃO PAULO RELATOR : MIN. LUIZ FUX RECTE.(S) : A. N. ADV.(A/S) : RODRIGO FERNANDES PEREIRA RECDO.(A/S) : F. G. 11/04/2017 EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. CONFLITO ENTRE PATERNIDADES SOCIOAFETIVA E BIOLÓGICA. PARADIGMA DO CASAMENTO. SUPERAÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. EIXO CENTRAL DO DIREITO DE FAMÍLIA: DESLOCAMENTO... Continuar Lendo →

Pedido de Retificação de Registro de Nascimento para fins vestibulares. Cor da Pele de branca para negra. TJRS. Improcedente.

PROCESSO Nº 70071493068 APELAÇÃO. LEI 6.015/73. REGISTROS PÚBLICOS. ART. 54. REGISTRO DE NASCIMENTO. RETIFICAÇÃO. COR DA PELE. Pretensão de alteração da cor da pele, no registro de nascimento, de branca para negra, para fins de vestibulares com aproveitamento do sistema de quotas. Ausência de previsão legal para que conste, no registro, a cor da pele.... Continuar Lendo →

Compra e Venda de Imóvel por Menor de Idade. Vara dos Registros Públicos de Porto Alegre. Dúvida Suscitada pelo 1a Registro de Imóveis. Impossibilidade de Registro.

Interessante decisão da vara dos Registros Públicos de Porto Alegre, quando o registrador de Imóves Lamana Paiva recusou o registro de uma escritura de compra e venda de imóvel por um menor de idade. ------------------------------- VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E DE AÇÕES ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE RIO GRANDE DO SUL... Continuar Lendo →

Xipófagos…

Nasceu na Nigéria, recebi ontem a notícia. Já debatemos isso outras vezes. A reflexão é: Em caso de morte, teremos 1 ou 2 registros de óbito lavrados ? (Como o sistema notarial/registral encara isso?) Vou transcrever abaixo a notícia, como recebi: Bebê com duas cabeças entregues em Lagos . . O bebê foi entregue na... Continuar Lendo →

Maranhão (parte 1)

Estive, semana passada, em São Luís/Maranhão. Assuntos particulares. Aproveitei para visitar alguns pontos turísticos, entre eles, o Museu Histórico e Artístico do Maranhão, no centro histórico de São Luís. Para quem curte Museu, é um ótima pedida. Está localizado na rua do Sol, n. 302. A casa, contruída em 1836, foi residência de três famílias... Continuar Lendo →

Sevilha…

Amigos, ano passado, em novembro, tive a oportunidade de apresentar um artigo de minha autoria na Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha/Espanha, sobre Reconhecimento Extrajudicial de Filho Socioafetivo (estudo de caso). Semana passada, foi publicado o Livro REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE DIREITOS HUMANOS com o meu trabalho, a partir da pág. 203. Segue abaixo o... Continuar Lendo →

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